Na semana do seu primeiro aniversário, a luta da AVICO se intensifica. A Associação pediu ingresso na Ação Civil Pública (ACP nº.: 1088423-98.2021.4.01.3400) na qual o Ministério Público Federal acusa a União Federal pela responsabilidade civil da gestão da pandemia de covid-19, requerendo, dentre outras medidas, o pagamento de indenização aos familiares das vítimas e às vítimas sobreviventes da chamada “covid longa”.

“A solicitação da Avico como assistente jurídico já consta juntada na ACP e aguarda análise do juiz responsável pela 20ª Vara Federal Cívil SJDF – Seção Judiciária do Distrito Federal. O que nos deixa um pouco mais tranquilos, pois não podemos desanimar e precisamos seguir com a nossa luta”, explica a presidente da Avico Brasil, Paola Falceta.

Outra batalha da Avico, na semana que completou um ano de existência, foi ajuizar queixa-crime contra o Presidente da República (Pet nº.10294) com base na inércia formal e material do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Ele não tomou providências em relação à representação criminal protocolada pela Associação em junho de 2021, há quase um ano. Aras também não deu andamento ao Relatório da CPI da Pandemia entregue em novembro de 2021.

“Trata-se de uma ação inédita no Brasil, ainda mais se tratando de uma associação de vítimas e familiares de vítimas. Não dá para nos calar diante de tantas atrocidades feitas pelo Bolsonaro, muitas delas públicas. Não iremos fazer de conta que as mortes pela covid-19 foram um acaso. Quando na verdade, sabemos que houve uma desvalorização intencional dessas vidas. E usaremos todas as medidas cabíveis para responsabilizar o Estado brasileiro e Jair Bolsonaro pelas mortes da pandemia de covid-19”, destaca Paola.

A Associação pede a condenação de Jair Bolsonaro aos crimes comuns de “perigo para a vida ou saúde de outrem” (art. 132, CP), “subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento” (art. 257, CP), “epidemia com resultado morte” (art. 267, § 1º, CP), “infração de medida sanitária preventiva” (art. 268, caput, CP), “charlatanismo” (art. 283, CP), “incitação ao crime” (art. 286, CP), “falsificação de documento particular” (art. 298, CP), “emprego irregular de verbas públicas” (art. 315, CP) e “prevaricação” (art. 319, CP).

Acesse aqui a Queixa-crime.

Acesse aqui o pedido de ingresso como assistente litisconsorcial.

+Informações: Paola Falceta – +55 51 99180-9952 (Presidente Avico) e Pâmela Ghisleni – +55 55 99662-7171 (assessora jurídica da Avico).